PRESTADOR DE SERVIÇO PESSOA FISICA – PROCEDIMENTOS PARA AUTO

Quando o prestador de serviço Pessoa Física Autônomo, possuir cadastro na prefeitura não devera sofrer retenção do ISS.

 

 O contribuinte individual,que esteja prestando serviço para uma empresa, estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, mediante aplicação de alíquotas previstas na tabela progressivas os rendimentos do trabalho não assalariado, pagos por pessoas jurídicas, inclusive por cooperativas e pessoas jurídicas de direito público, a pessoas físicas, no mês do efetivo pagamento, e reter e recolher o IRRF no código 0588, cujo vencimento é até o último dia útil do 2º(segundo) decêndio do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.

Fundamento legal:  art.  628  do  RIR/1999, Decreto    3.000/1999  e  Lei nº11.196, de 2005, art. 70, I, d, com a redação dada pelo art. 5ºda Lei nº11.933, de 2009.

 

Sobre   a   remuneração   paga   ao   autônomo   que   presta   serviços   para   pessoa   jurídica,   será   de responsabilidade   da   empresa   tomadora   o   recolhimento  da   contribuição   previdenciária,   sendo:   o desconto previdenciário de 11% sobre a remuneração percebida, limitada ao teto previdenciário (atualmente R$ 4.663,75), não obstante, informamos que a cota patronal previdenciária de 20% deverá incidir considerando o total de remuneração paga ou creditada no mês, sem limite de teto. com relação a sefip este trabalhador deverá ser informado com o código de categoria 13,O recolhimento dos 11% será feito juntamente com a GPS da empresa no  código  2003 ou 2100,  ou  seja,  a  responsabilidade  será  da  própria empresa,  ou  seja,  os 20%  se  a empresa não  for  do  simples  nacional  e mais + 11% do contribuinte individual. 

Base Legal: Art. 65, inciso II, letra b e art. 72, inciso III da IN/RFB nº 971/09.

 


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